Última atualização: Junho de 2026 

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site Paranavaí Cidade Poesia (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não está autorizado a utilizar a Plataforma. A Plataforma é dedicada à divulgação de poesias e obras literárias de autores independentes. O uso da Plataforma é permitido apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. Para publicar poesias ou interagir com a Plataforma (comentar, favoritar, etc.), é necessário criar uma conta.

2.2. Ao se cadastrar, você declara que:

– (a) as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas;

– (b) tem capacidade legal para aceitar estes Termos (maior de 18 anos ou, se menor, devidamente autorizado por seus responsáveis legais);

– (c) é o responsável exclusivo por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. Você se compromete a manter a confidencialidade de seus dados de acesso e a notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.4. A Plataforma se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

3. Conteúdo do Usuário (Autores)

3.1. Ao publicar poesias, textos ou qualquer outro conteúdo (“Conteúdo”) na Plataforma, você declara ser o legítimo titular dos direitos autorais sobre o Conteúdo ou deter todas as autorizações necessárias para sua publicação.

3.2. Você mantém todos os direitos autorais sobre seu Conteúdo. Ao publicá-lo na Plataforma, você concede ao Paranavaí Cidade Poesia uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para:

– (a) hospedar, armazenar, exibir e distribuir o Conteúdo na Plataforma;

– (b) reproduzir o Conteúdo para fins de backup, moderação e funcionamento técnico da Plataforma;

– (c) compartilhar trechos do Conteúdo para fins promocionais (redes sociais, newsletters, etc.), sempre com crédito ao autor.

3.3. Você pode remover seu Conteúdo da Plataforma a qualquer momento, e a licença concedida no item 3.2 será encerrada em prazo razoável para que o Conteúdo seja removido de todos os sistemas, ressalvadas as cópias de backup.

3.4. A Plataforma não se apropria de seus direitos autorais e não reivindica propriedade sobre seu Conteúdo.

4. Conduta do Usuário Você concorda em não:

4.1. Publicar Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de terceiros;

4.2. Publicar Conteúdo ofensivo, difamatório, calunioso, discriminatório, obsceno, ou que incite violência ou ódio;

4.3. Utilizar a Plataforma para envio de spam, correntes, propaganda não autorizada ou coleta de dados de outros usuários;

4.4. Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, ou tentar acessar partes não públicas da Plataforma;

4.5. Criar múltiplas contas com o intuito de burlar restrições ou manipular a Plataforma;

4.6. Publicar Conteúdo gerado exclusivamente por inteligência artificial sem identificação clara e sem supervisão humana substancial. A Plataforma se reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer Conteúdo que viole estas regras, sem prejuízo de suspensão ou exclusão da conta do infrator.

5. Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma

5.1. O nome “Paranavaí Cidade Poesia”, seu logotipo, identidade visual, layout, design e demais elementos gráficos são de propriedade exclusiva da Plataforma.

5.2. O software, banco de dados e infraestrutura que compõem a Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização expressa.

5.3. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, exceto a licença limitada de uso aqui prevista.

6. Direitos Autorais de Terceiros e Notificação (DMCA/Lei 9.610/98)

6.1. A Plataforma respeita os direitos autorais de terceiros e espera o mesmo de seus usuários.

6.2. Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi publicado na Plataforma sem sua autorização, notifique-nos pelo e-mail abaixo com as seguintes informações:

– (a) identificação da obra protegida e do titular do direito;

– (b) identificação do local (URL) onde o material supostamente infrator se encontra;

– (c) declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular;

– (d) declaração de que as informações são verdadeiras, sob pena de responsabilização.

6.3. A Plataforma adotará as medidas cabíveis, incluindo remoção do Conteúdo e notificação ao usuário infrator, em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

7.1. A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa [Política de Privacidade](link-para-politica-de-privacidade), parte integrante destes Termos.

7.2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD), você tem direito a:

– (a) confirmar a existência de tratamento de seus dados;

– (b) acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;

– (c) portar seus dados a outro fornecedor de serviço;

– (d) revogar o consentimento a qualquer momento;

– (e) solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais.

7.3. A Plataforma não compartilha seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1. A Plataforma é oferecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.2. A Plataforma não garante que:

– (a) o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro;

– (b) o Conteúdo publicado por usuários é preciso, completo ou atual;

– (c) os links para sites de terceiros são seguros ou adequados.

8.3. A Plataforma não é responsável pelo Conteúdo publicado por usuários, sendo estes os únicos responsáveis por aquilo que publicam, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), art. 19. 

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Plataforma Paranavaí Cidade Poesia, seus administradores, mantenedores ou parceiros serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de serviços, ainda que previamente notificados da possibilidade de tais danos.

10. Modificações dos Termos

10.1. A Plataforma poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será publicada com a data de “Última atualização” no topo do documento.

10.2. Em caso de alterações substanciais, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail ou por aviso na Plataforma.

10.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Vigência e Rescisão

11.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua aceitação e permanecem vigentes até que sejam rescindidos.

11.2. A Plataforma pode suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar qualquer disposição destes Termos.

11.3. Ao encerrar sua conta, você deve cessar todo uso da Plataforma. Disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor (como isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável) subsistirão à rescisão. 

12. Lei Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

– Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

– Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

– Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

– Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, notificações legais ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

Endereço: Rua das Letras, 125 – Centro – Paranavaí – PR – CEP 87701-000

Estes Termos de Uso foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente.